JUSTIÇA NEGOCIAL NOS CONTRATOS DE FRANQUIA

O presente trabalho se desenvolve como proposta, na aplicação da negociação, no formato colaborativo, nos contratos de franquia, como condição prévia ao acesso à jurisdição, instrumento hábil ao alcance da responsabilidade social da empresa. A justificativa da aplicação da negociação em cláusulas nos contratos de colaboração, se torna manifesta em razão da intensificação da desjudicialização, como instrumento de política pública de satisfação de conflitos, uma das Metas previstas na ODS de n. 16(promoção de sociedades pacíficas, proporcionando acesso ajustiça para todos e instituições eficazes). A obra retrata a aplicação de cláusulas de negociação sob uma perspectiva da análise econômica do direito, notadamente sob o enfoque dos contratos incompletos, e a necessidade de solução de lacunas nos contratos, ante a contingências existentes no cotidiano. Ao fim, defende-se a aplicação da negociação, através de metodologia própria aplicada, como instrumento em favor da responsabilidade social, com a finalidade de manutenção da cadeia produtiva da empresa e de empregos, além dos efeitos externos aos consumidores, sociedade e meio ambiente.