1. Sobre a Amistad Editorial

A Amistad Editorial é uma editora científica dedicada à publicação e à disseminação do conhecimento acadêmico, científico e técnico, de qualquer área do conhecimento.

Oferecemos serviços de editoração e publicação de obras independentes, trabalhos de conclusão de curso (TCC), dissertações, teses, coletâneas organizadas e anais de eventos científicos, entre outras produções intelectuais.

2. Dos serviços oferecidos

Os planos de editoração e publicação incluem:

• ISBN para as edições digital e impressa, observados os requisitos de identificação de cada formato;
• Elaboração de ficha catalográfica;
• Geração de código de barras;
• Criação de capa básica;
• Diagramação básica do conteúdo;
• Publicação digital da obra em formato PDF e inclusão no catálogo da Amistad Editorial.

Os serviços contratados não incluem revisão ortográfica ou gramatical, avaliação de mérito científico, impressão de exemplares ou distribuição comercial da obra.

3. Da formatação e quantidade de páginas

O plano deverá ser escolhido conforme a quantidade de páginas do original, considerando obrigatoriamente a seguinte formatação:

• Papel A4 (21 × 29,7 cm);
• Fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12;
• Margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm;
• Espaçamento entre linhas de 1,5;
• Alinhamento justificado;
• Recuo de 1,25 cm na primeira linha dos parágrafos.

A contagem compreenderá todas as páginas do original, incluindo referências, tabelas, imagens, apêndices e anexos.

A quantidade de páginas contratada refere-se ao arquivo original, e não ao número de páginas da obra após a diagramação.

Caso o original ultrapasse o limite do plano contratado, será necessário realizar a adequação para o plano correspondente, mediante informação prévia ao contratante.

4. Da submissão e responsabilidade pelo conteúdo

O autor deverá encaminhar a versão definitiva de sua obra, devidamente revisada, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correção ortográfica e gramatical, a qualidade científica, a originalidade e a veracidade das informações apresentadas.

Não serão admitidas correções ou alterações no conteúdo textual após a submissão definitiva do original para editoração, ressalvadas eventuais correções de falhas técnicas decorrentes dos serviços prestados pela editora e os direitos legalmente assegurados ao contratante.

O autor declara possuir os direitos e as autorizações necessários à publicação, responsabilizando-se pela utilização de textos, imagens, tabelas, fotografias e demais conteúdos de terceiros, bem como pela obtenção das autorizações dos coautores e demais titulares de direitos, quando necessárias.

A contratação dos serviços não implica certificação de mérito científico, revisão por pares ou validação acadêmica do conteúdo pela Amistad Editorial.

5. Da criação da capa

O autor deverá fornecer informações, orientações ou referências sobre a capa desejada, podendo indicar preferências de cores, imagens e outros elementos visuais.

A Amistad Editorial desenvolverá a capa básica considerando as orientações recebidas e os padrões editoriais adotados.

Será permitida uma única solicitação de ajustes na capa, desde que não implique a elaboração de um novo projeto gráfico. Alterações adicionais ou reformulações substanciais poderão ser objeto de contratação complementar.

6. Da diagramação

A diagramação básica compreende a organização e a formatação editorial do conteúdo, sem revisão ou modificação do texto original.

Obras que exijam tratamento gráfico especial, em razão da complexidade de tabelas, imagens, fórmulas, ilustrações ou outros elementos, poderão estar sujeitas a orçamento complementar, mediante prévia ciência e concordância do contratante.

7. Dos prazos e da entrega

O prazo para a realização dos serviços será informado no momento da contratação, considerando a extensão e a complexidade da obra.

A execução terá início após a confirmação do pagamento e o recebimento de todos os arquivos e informações necessários à editoração, observadas as condições informadas ao contratante.

Concluídos os serviços, a obra será disponibilizada em formato digital (PDF), conforme o plano contratado e a modalidade de disponibilização escolhida pelo autor.

8. Da publicação e disponibilização no catálogo

Todas as obras publicadas pela Amistad Editorial serão incluídas em seu catálogo digital, com as respectivas informações bibliográficas.

Como política de incentivo à disseminação do conhecimento científico, a Amistad Editorial adota preferencialmente o acesso aberto, permitindo que os leitores realizem gratuitamente o download integral das obras publicadas.

O autor que não desejar a disponibilização gratuita e integral de sua obra deverá manifestar expressamente essa opção no momento da submissão. Nesse caso, serão disponibilizadas publicamente apenas as 15 (quinze) primeiras páginas da obra (amostra), juntamente com suas informações bibliográficas.

A escolha da modalidade de disponibilização será registrada na contratação, constituindo autorização não exclusiva para a publicação e divulgação da obra no catálogo digital da Amistad Editorial, nos limites da opção selecionada, sem transferência da titularidade dos direitos autorais.

9. Da impressão e distribuição

A Amistad Editorial não realiza a impressão de livros, o fornecimento de exemplares físicos ou serviços de distribuição comercial.

Caso o autor deseje produzir exemplares impressos, poderá contratar separadamente a preparação técnica dos arquivos para impressão, quando disponível.

O ISBN atribuído à edição impressa não implica a contratação dos serviços de impressão, preparação de arquivos para gráfica ou distribuição comercial.

A contratação de serviços gráficos e a responsabilidade pela impressão e distribuição de exemplares físicos caberão ao próprio autor.

10. Dos direitos autorais

Os direitos autorais sobre o conteúdo da obra permanecem com seus respectivos titulares, nos termos da legislação vigente.

A contratação dos serviços de editoração e publicação não implica cessão ou transferência da titularidade dos direitos autorais à Amistad Editorial.

O autor autoriza a editora a realizar os atos necessários à editoração, à identificação bibliográfica, à publicação digital e à disponibilização da obra no catálogo, observada a modalidade de acesso escolhida.

11. Dos limites da prestação dos serviços

A obrigação principal da Amistad Editorial considera-se cumprida com a conclusão dos serviços contratados, a entrega da obra digital e sua publicação no catálogo, conforme as condições estabelecidas.

Após a conclusão, não estão incluídos serviços de atualização do conteúdo, realização de novas edições, alterações gráficas, impressão, comercialização ou distribuição da obra, ressalvadas as obrigações legais e as condições expressamente contratadas.

A conclusão da prestação editorial não afasta os deveres legais da editora nem as condições relativas à manutenção da obra em seu catálogo digital.

12. Do cancelamento e dos direitos do contratante

As solicitações de cancelamento e eventual restituição de valores observarão a legislação aplicável e as condições da contratação.

Nas contratações realizadas pela internet que constituam relação de consumo, será respeitado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Eventuais solicitações posteriores serão analisadas considerando a etapa de execução dos serviços e os direitos assegurados pela legislação.

13. Da proteção de dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelo contratante serão utilizados para as finalidades relacionadas à contratação, execução dos serviços, identificação editorial, atendimento e cumprimento de obrigações legais, observada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade da Amistad Editorial.

14. Da aceitação dos termos

Ao confirmar a contratação, o autor declara ter conhecimento das características, dos serviços incluídos, das limitações e das condições do plano selecionado, concordando com os presentes Termos e Condições Gerais.

AMISTAD EDITORIAL LTDA.

CNPJ: 59.425.556/0001-72

Rua Desembargador Munhoz de Mello, nº 3800, salas 201 e 202, Umuarama/PR, CEP 87501-180.

E-mail: amistadeditora@gmail.com